RHC 225132 - DECISAO

RHC 225132 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, ocorrida após sentença penal condenatória que revogou a prisão preventiva e permitiu ao réu recorrer em liberdade.

Parties
Impetrante: MIKEIAS MARQUES MAGNO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

MIKEIAS MARQUES MAGNO

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto do pedido em razão de sentença penal condenatória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, ocorrida após sentença penal condenatória que revogou a prisão preventiva e permitiu ao réu recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.