HC 1038470 - DECISAO

HC 1038470 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso próprio (recurso ordinário cabível) e por inexistir flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse atuação de ofício; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação circunstanciada da prisão preventiva (risco à ordem pública, à instrução e de evasão, papel ativo do paciente no esquema criminoso), justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas à prisão.

Parties
Paciente: JOSÉ EDINALDO DA SILVA; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (preliminar De Inadmissibilidade, Tendo Como Recurso Cabível O Recurso Ordinário)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

JOSÉ EDINALDO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (preliminar De Inadmissibilidade, Tendo Como Recurso Cabível O Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea e individualizada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 existência de risco à ordem pública, à instrução e de risco de fuga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso próprio (recurso ordinário cabível) e por inexistir flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse atuação de ofício; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação circunstanciada da prisão preventiva (risco à ordem pública, à instrução e de evasão, papel ativo do paciente no esquema criminoso), justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas à prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.