HC 1042489 - DECISAO

HC 1042489 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. A conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (extorsão contra pessoa idosa com restrição de liberdade), na periculosidade e reiteração delitiva do paciente (condenação anterior, indícios de vida criminosa), e na insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para preservação da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo órgão colegiado de origem e, portanto, não foi examinada...

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS; Denunciado: PAULO CEZAR DOS SANTOS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Quinta Turma
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Extorsão Contra Idoso, Constrangimento Ilegal, Recurso Cabível Contra Acórdão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Extorsão Contra Idoso Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Paciente

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 requisitos e excepcionalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. A conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (extorsão contra pessoa idosa com restrição de liberdade), na periculosidade e reiteração delitiva do paciente (condenação anterior, indícios de vida criminosa), e na insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para preservação da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo órgão colegiado de origem e, portanto, não foi examinada...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se