HC 1052528 - DECISAO

HC 1052528 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (variedade e quantia de entorpecentes preparados para venda, proximidade de escola, tentativa de fuga e descarte de sacola) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIAN GABRIEL BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIAN GABRIEL BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação da prisão se baseou em gravidade abstrata ou em gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 320 do CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (variedade e quantia de entorpecentes preparados para venda, proximidade de escola, tentativa de fuga e descarte de sacola) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.