HC 1048281 - DECISAO

HC 1048281 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — motocicleta produto de roubo com placa adulterada, pinos remarcadores, ferramentas e outras provas — que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRI DOS SANTOS MARTINS; Paciente: ALLYFFER EDUARDO FABBIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME HENRI DOS SANTOS MARTINS

Paciente

ALLYFFER EDUARDO FABBIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — motocicleta produto de roubo com placa adulterada, pinos remarcadores, ferramentas e outras provas — que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.