HC 1047741 - DECISAO

HC 1047741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, constatando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva, dada a gravidade concreta do homicídio, o suposto vínculo dos pacientes a organização criminosa, o modus operandi e o vasto histórico criminal, além da compreensão de que a contemporaneidade se afer e pela persistência do risco, razão pela qual medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Parties
Paciente: LUCAS MEIRA PEREIRA; Paciente: LUCAS DUTRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Denego a ordem do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Periculosidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Periculosidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

LUCAS MEIRA PEREIRA

Paciente

LUCAS DUTRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, constatando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva, dada a gravidade concreta do homicídio, o suposto vínculo dos pacientes a organização criminosa, o modus operandi e o vasto histórico criminal, além da compreensão de que a contemporaneidade se afer e pela persistência do risco, razão pela qual medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem do habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.