HC 1050824 - DECISAO

HC 1050824 - DECISAO

Não conheço da impetração porque o habeas corpus, nas circunstâncias, seria sucedâneo de recurso próprio e envolveria análise probatória prematura que implicaria supressão de instância; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta do delito, reconhecimento fotográfico, recuperação de bens, admissão de participação e elementos indicativos de flagrante presumido) e ausência de demonstração de excesso de prazo pela complexidade das investigações.

Parties
Paciente: MATHEUS PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautuado/investigado: Maxwel Rodrigues Gomes; Coautuado/investigado: Wanderlan Nunes Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Flagrante Presumido (art. 302, IV, Cpp), Reconhecimento Pessoal, Invasão De Domicílio E Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Prova Ilícita, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Flagrante Presumido (art. 302, Iv, Cpp) Reconhecimento Pessoal Invasão De Domicílio E Busca E Apreensão Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

MATHEUS PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Maxwel Rodrigues Gomes

Coautuado/investigado

Wanderlan Nunes Rodrigues

Coautuado/investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  3. 3 valoração do reconhecimento por fotos

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque o habeas corpus, nas circunstâncias, seria sucedâneo de recurso próprio e envolveria análise probatória prematura que implicaria supressão de instância; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta do delito, reconhecimento fotográfico, recuperação de bens, admissão de participação e elementos indicativos de flagrante presumido) e ausência de demonstração de excesso de prazo pela complexidade das investigações.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se