HC 1031385 - DECISAO

HC 1031385 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e prova de materialidade, impossibilidade de localização para oitiva, indicação de endereço incompatível, permanência foragida), demonstrando a necessidade da custódia para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO NOLASSO ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fuga/foragido, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fuga/foragido Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

SEBASTIÃO NOLASSO ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso cabível

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e prova de materialidade, impossibilidade de localização para oitiva, indicação de endereço incompatível, permanência foragida), demonstrando a necessidade da custódia para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se