RHC 227045 - DECISAO

RHC 227045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque há nos autos elementos concretos que autorizam a custódia cautelar: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, planejamento do crime, uso de tecnologia específica, elevado valor do prejuízo (aproximadamente R$ 100.000,00) e registros de envolvimento criminal anterior, bem como maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para preservação da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e os dispositivos aplicáveis do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente / Acusado: THIAGO SANTOS FERNANDES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Ordem Pública, Periculosidade, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Furto Qualificado (art. 155 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Ordem Pública Periculosidade +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO SANTOS FERNANDES

Recorrente / Paciente / Acusado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 maus antecedentes e risco de reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque há nos autos elementos concretos que autorizam a custódia cautelar: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, planejamento do crime, uso de tecnologia específica, elevado valor do prejuízo (aproximadamente R$ 100.000,00) e registros de envolvimento criminal anterior, bem como maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para preservação da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e os dispositivos aplicáveis do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.