HC 1051549 - DECISAO

HC 1051549 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por ser mera reiteração de matéria já decidida (RHC 224951/RS) e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a ausência de desídia judicial demonstrada e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: SERGIO RUDINEI BAUERMANN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Reincidência Periculum Libertatis

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Parties

SERGIO RUDINEI BAUERMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por ser mera reiteração de matéria já decidida (RHC 224951/RS) e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a ausência de desídia judicial demonstrada e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.