HC 1052684 - DECISAO

HC 1052684 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque os autos não estavam suficientemente instruídos, faltando, entre outros documentos, cópia do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, de modo que não se demonstrou o fumus boni iuris exigido para a concessão de liminar; conforme jurisprudência desta Corte, é ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída e documentos essenciais.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE ARGENTINO BALDASSARRINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ônus De Instrução, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ônus De Instrução Liminar

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Parties

BRUNO HENRIQUE ARGENTINO BALDASSARRINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação genérica
  2. 2 insuficiência de instrução dos autos para concessão de liminar
  3. 3 ônus do impetrante de juntar documentos probatórios

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque os autos não estavam suficientemente instruídos, faltando, entre outros documentos, cópia do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, de modo que não se demonstrou o fumus boni iuris exigido para a concessão de liminar; conforme jurisprudência desta Corte, é ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída e documentos essenciais.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.