HC 1039167 - DECISAO

HC 1039167 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (594 porções de cocaína, 128 porções de crack e 8 porções de maconha) e apreensão de simulacro — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inviável, neste momento, a substituição por medidas cautelares diversas ou a antecipação do regime/privilegio; assim, não se verifica ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (594 porções de cocaína, 128 porções de crack e 8 porções de maconha) e apreensão de simulacro — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inviável, neste momento, a substituição por medidas cautelares diversas ou a antecipação do regime/privilegio; assim, não se verifica ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus