HC 1051741 - DECISAO

HC 1051741 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo a quo com base na materialidade (laudos e auto de apreensão confirmando 4.740g de cocaína), em indícios suficientes de autoria pelos relatos policiais e na gravidade concreta da conduta, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, questões não examinadas na origem (flagrante preparado, ilicitude da busca) não podiam ser conhecidas pelo Tribunal por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCIMAR FERREIRA PIMENTEL; Autoridade Coatora: Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, autos n. 0712551-25.2025.8.07.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Busca E Apreensão, Provas Derivadas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão Cautelar, Fé Pública Do Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Preparado Busca E Apreensão Provas Derivadas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCIMAR FERREIRA PIMENTEL

Paciente

Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, autos n. 0712551-25.2025.8.07.0001

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante preparado
  2. 2 ilicitude da busca e apreensão por ausência de mandado
  3. 3 contaminação das provas por derivação de fonte ilícita

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo a quo com base na materialidade (laudos e auto de apreensão confirmando 4.740g de cocaína), em indícios suficientes de autoria pelos relatos policiais e na gravidade concreta da conduta, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, questões não examinadas na origem (flagrante preparado, ilicitude da busca) não podiam ser conhecidas pelo Tribunal por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.