RHC 227240 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.

Parties
Paciente: JONADABE FELIPE DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Periculosidade Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

JONADABE FELIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.