RHC 225999 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos que apontam o agravante como liderança local da facção "Bonde dos 40", com controle de pontos de tráfico e atuação em "tribunais do crime", configurando periculum libertatis e justificando a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e risco de reiteração; a extensão de benefício foi vedada por ausência de identidade fático-processual; e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ROBERT DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravoregimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação Idônea E Contemporânea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Extensão De Benefício (art.580 Cpp)
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Supressão De Instância Fundamentação Idônea E Contemporânea +3 more

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Parties

ROBERT DA SILVA SOUSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo (arguição e supressão de instância)
  2. 2 idoneidade e contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos legais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos que apontam o agravante como liderança local da facção "Bonde dos 40", com controle de pontos de tráfico e atuação em "tribunais do crime", configurando periculum libertatis e justificando a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e risco de reiteração; a extensão de benefício foi vedada por ausência de identidade fático-processual; e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Agravoregimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.