HC 1042466 - DECISAO

HC 1042466 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na presença de fumus commissi delicti, na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do paciente, em registros anteriores, na fuga do local e no risco à instrução criminal e à ordem pública, além da impossibilidade de resolver, em sede de habeas corpus, a alegação de legítima defesa putativa sem dilação probatória, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDERSON UMBELINO NERY; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa Putativa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recursos Extraordinários E Especiais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Putativa Medidas Cautelares Habeas Corpus Recursos Extraordinários E Especiais

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Parties

EDERSON UMBELINO NERY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de legítima defesa putativa em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na presença de fumus commissi delicti, na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do paciente, em registros anteriores, na fuga do local e no risco à instrução criminal e à ordem pública, além da impossibilidade de resolver, em sede de habeas corpus, a alegação de legítima defesa putativa sem dilação probatória, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.