RHC 225430 - DECISAO

RHC 225430 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta da gravidade da conduta e da periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela tentativa de descarte e pela existência de prisão anterior recente, indicando risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: WESLEY ROBERTO DO CARMO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação De Decisões

Case Brief

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Parties

WESLEY ROBERTO DO CARMO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta e da quantidade/variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta da gravidade da conduta e da periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela tentativa de descarte e pela existência de prisão anterior recente, indicando risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.