HC 1040252 - DECISAO

HC 1040252 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (porte de arma com numeração suprimida e municiada, reincidência), justificando-se a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não se verificou excesso de prazo na tramitação do feito, e a preventiva foi reavaliada em 15/9/2025, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem neste writ.

Parties
Paciente: TIAGO SIMIÃO RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +1 more

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Parties

TIAGO SIMIÃO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva (art.312, 315 e 316 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (art.5º, LXXVIII, CR e art.400 CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar em face da pena provável e regime inicial aplicável

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (porte de arma com numeração suprimida e municiada, reincidência), justificando-se a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não se verificou excesso de prazo na tramitação do feito, e a preventiva foi reavaliada em 15/9/2025, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem neste writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.