RHC 223657 - DECISAO

RHC 223657 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e dinheiro), bem como em antecedentes e ações penais em curso que indicam periculosidade e risco de reiteração, e porque a busca domiciliar sem mandado foi justificada por fundadas razões (denúncias, fuga de co-ré e dispensa de objeto), não se constatando ilegalidade que autorize a liberdade.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTIAN RAFAEL DOS SANTOS; Co Ré: Thais; Co Réu: Wiliam; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIAN RAFAEL DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Thais

Co Ré

Wiliam

Co Réu

Ministério Público

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade de busca domiciliar sem mandado e prova obtida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e dinheiro), bem como em antecedentes e ações penais em curso que indicam periculosidade e risco de reiteração, e porque a busca domiciliar sem mandado foi justificada por fundadas razões (denúncias, fuga de co-ré e dispensa de objeto), não se constatando ilegalidade que autorize a liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.