HC 1052548 - DECISAO

HC 1052548 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi (associação criminosa envolvendo documentos falsos para crimes contra o patrimônio), fatos de fuga, apreensão de cartão bancário sem nome e registros de delitos semelhantes em outros Estados, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDINAILDO AMORIM DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Uso De Documento Falso Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDINAILDO AMORIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexaminar matéria de mérito e prognóstico sobre pena/regime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi (associação criminosa envolvendo documentos falsos para crimes contra o patrimônio), fatos de fuga, apreensão de cartão bancário sem nome e registros de delitos semelhantes em outros Estados, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Não conhecer do pedido realizado com fundamento no art. 318 do Código de Processo Penal.