HC 1051411 - DECISAO

HC 1051411 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: relato de que o paciente indicou o local onde estavam as drogas; quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL RAFAEL BALDUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL RAFAEL BALDUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 requisitos da prisão cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: relato de que o paciente indicou o local onde estavam as drogas; quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.