HC 1051893 - DECISAO

HC 1051893 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos elementos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 18,4 g de cocaína e 1,5 g de crack, balança e alicate, confissão), antecedentes e reincidência do paciente, bem como o fato de estar cumprindo pena em regime aberto, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais fundamentos tornam incabível a substituição por medidas cautelares diversas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RIAN DANILO DE ANDRADE ANTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

RIAN DANILO DE ANDRADE ANTONIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos elementos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 18,4 g de cocaína e 1,5 g de crack, balança e alicate, confissão), antecedentes e reincidência do paciente, bem como o fato de estar cumprindo pena em regime aberto, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais fundamentos tornam incabível a substituição por medidas cautelares diversas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.