HC 1042139 - DECISAO

HC 1042139 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em motivos concretos e contemporâneos, notadamente sua suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas, havendo risco real de continuidade de delitos e necessidade de interromper as atividades do grupo; a dilação temporal processual é compatível com a complexidade do caso, e medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para evitar novas infrações.

Parties
Paciente: FRANCISCO APARIANO MAIA; Defesa: Defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Transnacional De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico Transnacional De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO APARIANO MAIA

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do feito
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 inidoneidade da fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em motivos concretos e contemporâneos, notadamente sua suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas, havendo risco real de continuidade de delitos e necessidade de interromper as atividades do grupo; a dilação temporal processual é compatível com a complexidade do caso, e medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para evitar novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.