RHC 227225 - DECISAO

RHC 227225 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de aproximadamente 1kg de substância análoga à cocaína em transporte público, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de condenação anterior com execução penal em curso caracterizando reincidência específica e risco de reiteração; a gravidade concreta da conduta e a insuficiência das medidas cautelares diversas justificaram a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ELIELTON DA FONSECA RAMOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELIELTON DA FONSECA RAMOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade concreta vs. gravidade em abstrato)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de aproximadamente 1kg de substância análoga à cocaína em transporte público, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de condenação anterior com execução penal em curso caracterizando reincidência específica e risco de reiteração; a gravidade concreta da conduta e a insuficiência das medidas cautelares diversas justificaram a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.