RHC 226863 - DECISAO

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Diante do conjunto probatório inicial (depoimento da vítima, testemunhas e interrogatório), da reiteração de condutas e do histórico de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas, verificou-se demonstração concreta do periculum libertatis e a necessidade da medida excepcional para garantia da ordem pública e da proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO FEITOSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Proporcionalidade E Princípio Da Homogeneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Proporcionalidade E Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

LEANDRO FEITOSA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da motivação acerca do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório inicial (depoimento da vítima, testemunhas e interrogatório), da reiteração de condutas e do histórico de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas, verificou-se demonstração concreta do periculum libertatis e a necessidade da medida excepcional para garantia da ordem pública e da proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.