HC 1052729 - DECISAO

HC 1052729 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida em decisões devidamente fundamentadas, com elementos concretos (prisão em flagrante, depoimentos, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia; não há nulidade pela ausência de advogado em sede policial; e não foi comprovada a essencialidade dos cuidados maternos que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: THAYS GOMES DA SILVA SOARES; Paciente: MARLON LIMA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Audiência De Custódia, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Audiência De Custódia +2 more

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Parties

THAYS GOMES DA SILVA SOARES

Paciente

MARLON LIMA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 valor das condições pessoais na revogação da preventiva
  3. 3 alegação de violação ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida em decisões devidamente fundamentadas, com elementos concretos (prisão em flagrante, depoimentos, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia; não há nulidade pela ausência de advogado em sede policial; e não foi comprovada a essencialidade dos cuidados maternos que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegação da ordem de habeas corpus
  • Publique-se