HC 1051345 - DECISAO

HC 1051345 - DECISAO

Foram considerados idôneos e suficientes os fundamentos das instâncias ordinárias para a manutenção da prisão preventiva, pela demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e anotações de contabilidade) e pelo atendimento aos requisitos legais (arts. 312 e 315 do CPP), razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ ALVES DE MELO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Justa Causa Para Persecução Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Justa Causa Para Persecução Penal Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ LUIZ ALVES DE MELO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de motivação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Presença de elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes para a denúncia
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Foram considerados idôneos e suficientes os fundamentos das instâncias ordinárias para a manutenção da prisão preventiva, pela demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e anotações de contabilidade) e pelo atendimento aos requisitos legais (arts. 312 e 315 do CPP), razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 39-40.
  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.