RHC 227168 - DECISAO

RHC 227168 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, sustentada pela prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (0,478 kg de cocaína; 0,02 kg de maconha; 0,035 kg de crack), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: JOAQUIM PEDRO MOURA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação Da Ordem)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

JOAQUIM PEDRO MOURA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o Tribunal de origem pode suprir eventual falta de motivação do decreto prisional proferido pelo juiz singular

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, sustentada pela prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (0,478 kg de cocaína; 0,02 kg de maconha; 0,035 kg de crack), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva