HC 1035332 - DECISAO

HC 1035332 - DECISAO

Conhecer parcialmente da impetração e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (manobra perigosa sem habilitação que resultou na morte de idoso de 87 anos), na fuga do local, na ocultação da motocicleta e no deslocamento intermunicipal e esconderijo em residência de familiares a mais de 400 km, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; entendimento respaldado por precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: ITALO CAIQUE DA SILVA XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Parcial Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Local Do Crime, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 308, §2º, Do Código De Trânsito Brasileiro
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Local Do Crime +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO CAIQUE DA SILVA XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 contemporaneidade dos riscos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente da impetração e denegar a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (manobra perigosa sem habilitação que resultou na morte de idoso de 87 anos), na fuga do local, na ocultação da motocicleta e no deslocamento intermunicipal e esconderijo em residência de familiares a mais de 400 km, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; entendimento respaldado por precedentes desta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.