HC 1046004 - DECISAO

HC 1046004 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo a quo proferiu sentença em 27/10/2025 que fixou pena e apossibilitou o paciente de recorrer em liberdade mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DE JESUS CONCEICAO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Proporcionalidade E Excepcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Proporcionalidade E Excepcionalidade Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIZ HENRIQUE DE JESUS CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e indícios de habitualidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo a quo proferiu sentença em 27/10/2025 que fixou pena e apossibilitou o paciente de recorrer em liberdade mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se