RHC 224410 - DECISAO

RHC 224410 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e nova motivação para a custódia, cuja impugnação exige ação própria no Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: VITOR DANIEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

VITOR DANIEL SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Preclusão da análise de fundamentos da prisão preventiva por novo título
  3. 3 Necessidade de impugnação própria no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e nova motivação para a custódia, cuja impugnação exige ação própria no Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.