HC 1052119 - DECISAO

HC 1052119 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis — especialmente a apreensão de 1.107g de cocaína, apetrechos indicativos de comércio e quantia em espécie, somados à reincidência e execução penal em curso — razão pela qual as medidas cautelares diversas são insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Reincidência, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Reincidência Modus Operandi

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Parties

TIAGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 Analisar se as condições pessoais favoráveis autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis — especialmente a apreensão de 1.107g de cocaína, apetrechos indicativos de comércio e quantia em espécie, somados à reincidência e execução penal em curso — razão pela qual as medidas cautelares diversas são insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se