HC 1052050 - DECISAO

HC 1052050 - DECISAO

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP) diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 148 porções de maconha (683,26 g) e indícios de vínculo associativo, sendo inadequadas, neste momento inicial, as medidas alternativas do art. 319 do CPP; portanto, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO FLORIANO SOARES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LEONARDO FLORIANO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP) diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 148 porções de maconha (683,26 g) e indícios de vínculo associativo, sendo inadequadas, neste momento inicial, as medidas alternativas do art. 319 do CPP; portanto, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.