HC 1051538 - DECISAO

HC 1051538 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça do Estado, e o exame da matéria pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: Elias Vicente de Andrade; Autoridade Coatora: Juízo da 32ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

Elias Vicente de Andrade

Paciente

Juízo da 32ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na conclusão da instrução
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância por ausência de pronunciamento do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça do Estado, e o exame da matéria pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.