RHC 227221 - DECISAO

RHC 227221 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de habeas corpus já anteriormente formulado (HC n. 1.027.211/SE), pendente de julgamento, com as mesmas partes e idêntico objeto.

Parties
Recorrente: KAUAN VICTOR SANTOS ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

KAUAN VICTOR SANTOS ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Impossibilidade de processar habeas corpus repetido com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de habeas corpus já anteriormente formulado (HC n. 1.027.211/SE), pendente de julgamento, com as mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.