HC 1052436 - DECISAO

HC 1052436 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque o Tribunal verificou presença de elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, notadamente o modus operandi reiterado de furtos durante o repouso noturno, localização e reconhecimento de módulos furtados associados aos investigados, comportamento evasivo (fuga) e residência em outro Estado, além do risco de reiteração; assim, entendendo-se insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS MOTA FLORES; Paciente: MATHEUS DA SILVA MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS MOTA FLORES

Paciente

MATHEUS DA SILVA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de fundamentos concretos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque o Tribunal verificou presença de elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, notadamente o modus operandi reiterado de furtos durante o repouso noturno, localização e reconhecimento de módulos furtados associados aos investigados, comportamento evasivo (fuga) e residência em outro Estado, além do risco de reiteração; assim, entendendo-se insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se