RHC 224694 - DECISAO

RHC 224694 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (confissão e apreensão), quantidade relevante de droga (423,60g), instrumentos e acondicionamento indicativos de tráfico, bem como risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO ROCHA JUNIOR; Respondente: Tribunal de origem; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO ROCHA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de origem

Respondente

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de decretação de prisão preventiva por gravidade concreta da conduta
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (confissão e apreensão), quantidade relevante de droga (423,60g), instrumentos e acondicionamento indicativos de tráfico, bem como risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.