HC 1052503 - DECISAO

HC 1052503 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva — reincidência, múltiplas condenações, histórico de maus antecedentes e descumprimento das condições de liberdade provisória — de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado por liminar.

Parties
Impetrante / Paciente: RODRIGO ZUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Receptação Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia

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Parties

RODRIGO ZUZA DA SILVA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem a custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva — reincidência, múltiplas condenações, histórico de maus antecedentes e descumprimento das condições de liberdade provisória — de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado por liminar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.