HC 1051249 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado e denegado em precedentes do STJ, além de existir agravo regimental pendente em caso relacionado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, não se admite novo exame da matéria nesta instância.
- Parties
- Paciente: PATRÍCIA BARBOSA; Paciente: JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
PATRÍCIA BARBOSA
Paciente
JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido e vedação de nova análise na mesma instância
- 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado e denegado em precedentes do STJ, além de existir agravo regimental pendente em caso relacionado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, não se admite novo exame da matéria nesta instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
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