RHC 226084 - DECISAO

RHC 226084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, atribuíram ao paciente papel de liderança em associação criminosa que praticava fraudes com modus operandi grave, houve prova de reincidência por roubo majorado indicando risco concreto de reiteração e o paciente encontrava-se foragido, além de as medidas alternativas mostrarem-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim não há ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RAPHAEL GUSTAVO FERNANDES LUIZ; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato, Reincidência, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Reincidência Foragido Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAEL GUSTAVO FERNANDES LUIZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 valoração da reincidência como elemento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, atribuíram ao paciente papel de liderança em associação criminosa que praticava fraudes com modus operandi grave, houve prova de reincidência por roubo majorado indicando risco concreto de reiteração e o paciente encontrava-se foragido, além de as medidas alternativas mostrarem-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim não há ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.