HC 1052525 - DECISAO

HC 1052525 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi violento e coletivo, vínculo com torcida organizada, risco de reiteração e risco à instrução criminal), e a negativa de autoria não pode ser apreciada no habeas corpus por exigir dilação probatória, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO GOMES ATAIDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Negativa De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALBERTO GOMES ATAIDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a negativa de autoria pode ser analisada na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi violento e coletivo, vínculo com torcida organizada, risco de reiteração e risco à instrução criminal), e a negativa de autoria não pode ser apreciada no habeas corpus por exigir dilação probatória, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido conhecido parcialmente e, nesta extensão, ordem denegada.
  • Denego a ordem de habeas corpus.