HC 1053368 - DECISAO

HC 1053368 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido nesta Corte Superior em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que a decisão impugnada indeferiu liminar em writ cuja matéria ainda não foi julgada pelo Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Coator (desembargador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido nesta Corte Superior por aplicação da Súmula 691 do STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Competência/instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator (desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que justifique supressão de instância
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido nesta Corte Superior em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que a decisão impugnada indeferiu liminar em writ cuja matéria ainda não foi julgada pelo Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido nesta Corte Superior por aplicação da Súmula 691 do STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.