RHC 227391 - DECISAO

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O pedido foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte; subsidiariamente, manteve-se a justificativa da prisão preventiva com base na comprovação da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, na periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Pedido liminar indeferido por reiteração; não conhecimento do writ e manutenção da posição de denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Modos Operandi, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade Modos Operandi +1 more

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Parties

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte; subsidiariamente, manteve-se a justificativa da prisão preventiva com base na comprovação da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, na periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido por reiteração; não conhecimento do writ e manutenção da posição de denegação da ordem

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se