HC 1052762 - DECISAO

HC 1052762 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e, em análise monocrática, manter a necessidade da custódia cautelar porque as instâncias ordinárias registraram indícios contemporâneos de autoria e materialidade (relatório de análise de dados com conversas do grupo "Seleção Chilena", confissão policial, apreensão de simulacro), demonstrando risco à ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal nos termos do art.312 do CPP; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: WELLINGTON FREDERICO; Acusação/denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Provas Digitais (relatório De Análise De Dados/whats App), Medidas Cautelares Substitutivas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Cautelar Provas Digitais (relatório De Análise De Dados/whats App) +1 more

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Parties

WELLINGTON FREDERICO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acusação/denunciante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e fragilidade das provas coligidas em inquérito policial (conversas de aplicativo, perícia, identificação de aparelho)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e, em análise monocrática, manter a necessidade da custódia cautelar porque as instâncias ordinárias registraram indícios contemporâneos de autoria e materialidade (relatório de análise de dados com conversas do grupo "Seleção Chilena", confissão policial, apreensão de simulacro), demonstrando risco à ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal nos termos do art.312 do CPP; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se