RHC 220649 - DECISAO

RHC 220649 - DECISAO

Ao exame sumário próprio do habeas corpus não se verifica ilegalidade manifesta: a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria, fundamentou o periculum libertatis pela gravidade concreta, vulto dos valores, complexidade da organização criminosa e risco de reiteração; a contemporaneidade da necessidade da custódia foi justificada pelas dificuldades e desdobramentos das investigações; e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DIEGO GOMES DE SOUSA; Investigado: IGOR DOS SANTOS BAHIA; Investigado: RAFAEL SILVA DE ARAÚJO; Investigado: MADSON DE JESUS PIEDADE FRANCO; Investigado: RAMON WILLIAN DE SOUSA LUCENA; Investigado: WALDEILSON DE SANTANA PEREIRA; Investigado: ROMARIO DA SILVA SOUZA; Investigado: FRANCISCO REIS DE SOUZA; Investigado: JANILTON MENDES DA SILVA; Investigado: ADINAILSON PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Capitais, Estelionato, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Capitais Estelionato +2 more

Case Brief

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Parties

DIEGO GOMES DE SOUSA

Paciente

IGOR DOS SANTOS BAHIA

Investigado

RAFAEL SILVA DE ARAÚJO

Investigado

MADSON DE JESUS PIEDADE FRANCO

Investigado

RAMON WILLIAN DE SOUSA LUCENA

Investigado

WALDEILSON DE SANTANA PEREIRA

Investigado

ROMARIO DA SILVA SOUZA

Investigado

FRANCISCO REIS DE SOUZA

Investigado

JANILTON MENDES DA SILVA

Investigado

ADINAILSON PEREIRA SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Ao exame sumário próprio do habeas corpus não se verifica ilegalidade manifesta: a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria, fundamentou o periculum libertatis pela gravidade concreta, vulto dos valores, complexidade da organização criminosa e risco de reiteração; a contemporaneidade da necessidade da custódia foi justificada pelas dificuldades e desdobramentos das investigações; e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se