RHC 223579 - DECISAO

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A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi mantida porque havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes, gravidade concreta da conduta (apreensão de cocaína, munições, balança de precisão, máquina de cartão, cartões e documentos de terceiros), confissão sobre tráfico, indícios de envolvimento em outras atividades criminosas e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: RYAN DOS SANTOS AGUIAR; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munições/arma De Fogo, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munições/arma De Fogo Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

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Parties

RYAN DOS SANTOS AGUIAR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi mantida porque havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes, gravidade concreta da conduta (apreensão de cocaína, munições, balança de precisão, máquina de cartão, cartões e documentos de terceiros), confissão sobre tráfico, indícios de envolvimento em outras atividades criminosas e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.