HC 1037442 - DECISAO

HC 1037442 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a atuação policial foi considerada fundada em informações de inteligência confirmadas por diligências, havendo elementos concretos do flagrante (detenção do paciente tentando evadir-se e apreensão de arma), e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da alegada integração em milícia; ademais, as circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a fundamentação da segregação cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos.

Parties
Paciente: LUCAS BRENDO GOMES LIMA DE BARROS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Milícia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Habeas Corpus Medidas Cautelares Milícia +2 more

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Parties

LUCAS BRENDO GOMES LIMA DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal fundamentada exclusivamente em denúncia anônima
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a atuação policial foi considerada fundada em informações de inteligência confirmadas por diligências, havendo elementos concretos do flagrante (detenção do paciente tentando evadir-se e apreensão de arma), e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da alegada integração em milícia; ademais, as circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a fundamentação da segregação cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.