HC 1053239 - DECISAO

HC 1053239 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento e pela elevada periculosidade do paciente, assim como pela fuga do distrito da culpa e fatos supervenientes; ademais, a instrução foi encerrada e aplicou‑se o Enunciado n. 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MALKON DUTRA OLIVEIRA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

MALKON DUTRA OLIVEIRA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento e pela elevada periculosidade do paciente, assim como pela fuga do distrito da culpa e fatos supervenientes; ademais, a instrução foi encerrada e aplicou‑se o Enunciado n. 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de Malkon Dutra Oliveira e Silva
  • Denego a ordem