RHC 227416 - DECISAO

RHC 227416 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos, o papel relevante do paciente na associação criminosa, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, histórico de condenações e existência de ação penal em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de inépcia da denúncia não foi objeto de decisão prévia da instância ordinária, impedindo o conhecimento direto pelo STJ, razão pela qual o recurso foi desprovido in limine.

Parties
Paciente: MAURICIO DA SILVA CUNHA; Vítima: Mariglei de Freitas Gonçalves; Investigada: Manuela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares, Inépcia Da Denúncia, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Reincidência Medidas Cautelares +3 more

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Parties

MAURICIO DA SILVA CUNHA

Paciente

Mariglei de Freitas Gonçalves

Vítima

Manuela

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos, o papel relevante do paciente na associação criminosa, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, histórico de condenações e existência de ação penal em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de inépcia da denúncia não foi objeto de decisão prévia da instância ordinária, impedindo o conhecimento direto pelo STJ, razão pela qual o recurso foi desprovido in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.