HC 1044583 - DECISAO

HC 1044583 - DECISAO

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR DE MOURA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +3 more

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Parties

JÚLIO CESAR DE MOURA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 análise de excesso de prazo